Os Nossos Termos e Condições
A transparência é a fundação de tudo o que fazemos. Este documento público reflete o rigor com que gerimos cada propriedade. Ao estabelecer regras claras e justas para cada hóspede, minimizamos riscos, otimizamos a operação e asseguramos que o seu ativo é tratado com o respeito que merece.
1. Reservas e Pagamento
- Confirmação: Todas as reservas estão sujeitas à confirmação de disponibilidade e à validação do respetivo pagamento. A reserva considera-se confirmada apenas após a receção do pagamento nos prazos indicados no anúncio da propriedade.
- Tarifas: Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor e cobrem apenas o alojamento. Taxas adicionais como limpeza, caução ou outras, estarão sempre claramente discriminadas no anúncio e no processo de reserva.
- Meios de Pagamento: Aceitamos pagamentos através de Cartão de Crédito (Visa, MasterCard, American Express) e outros métodos que possam ser indicados na plataforma de reserva.
2. Caução de Segurança
- Para garantir a boa conservação do imóvel e do seu recheio, associado a cada reserva existe uma caução de segurança, por defeito no valor de 200€ (duzentos euros), salvo indicação em contrário no anúncio da propriedade.
- Este valor será reembolsado entre 2 a 5 dias úteis após o check-out, após uma verificação ao alojamento para confirmar que não existem danos ou incumprimentos das regras da estadia.
3. Política de Cancelamento
- Salvo indicação em contrário no anúncio da propriedade, as reservas beneficiam de cancelamento gratuito até 7 dias antes da data de chegada.
- Para acionar o reembolso, o pedido de cancelamento deve ser formalizado junto da DreamStay dentro do prazo estipulado. Após este período, poderão ser aplicadas as penalizações descritas na política da tarifa selecionada.
4. Check-in e Check-out
- Horários: O check-in realiza-se a partir das 15:00. O check-out deve ser efetuado até às 10:00. Qualquer alteração a estes horários necessita de acordo prévio e confirmação por parte da DreamStay.
- Identificação: No momento do check-in, poderá ser solicitada a apresentação do documento de identificação do titular da reserva.
5. Regras da Estadia e Conduta
- Titular da Reserva: O titular da reserva deve ter, no mínimo, 18 anos de idade e permanecer no alojamento durante toda a estadia.
- Ocupação: Apenas o número de hóspedes indicado na reserva pode pernoitar no alojamento.
- Proibições: É expressamente proibido fumar no interior do alojamento e realizar festas ou eventos que perturbem a ordem e a tranquilidade da vizinhança.
- Período de Silêncio: Nos termos da lei, o período de descanso noturno vigora das 22:00 às 08:00. Solicitamos o máximo respeito pelos vizinhos.
- Danos: Os hóspedes são responsáveis por manter o alojamento em bom estado de conservação. Qualquer dano causado à propriedade, equipamentos ou recheio durante a estadia deve ser imediatamente comunicado à DreamStay. Danos não reportados poderão ser deduzidos da caução de segurança.
6. Comunicação ao SEF e Proteção de Dados (RGPD)
- Obrigação Legal: Em cumprimento da lei portuguesa (n.º 1 do artigo 45.º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen), é obrigatória a comunicação do alojamento de todos os cidadãos de nacionalidade não-portuguesa ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
- Recolha de Dados: Para este efeito, será solicitado a todos os hóspedes estrangeiros o preenchimento de um Boletim de Alojamento com os seus dados de identificação, até à data do check-in.
- Confidencialidade: Os dados recolhidos são exclusivamente para o fim legalmente previsto (comunicação ao SEF) e serão tratados com a máxima confidencialidade e segurança, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
7. Limpeza e Responsabilidades
- Serviço Base: O alojamento é entregue limpo e higienizado, com um conjunto de roupa de cama e toalhas para cada hóspede.
- Limpezas Adicionais: Para estadias superiores a 7 noites, está incluída uma limpeza intermédia com troca de roupa de cama e toalhas, a ser agendada.
- Lixo: Os hóspedes devem depositar o lixo nos contentores públicos adequados, localizados no exterior do edifício, não o deixando no interior do alojamento ou nas áreas comuns do prédio.
8. Itens Perdidos
- A DreamStay não se responsabiliza por quaisquer bens ou pertences deixados no alojamento após o check-out.
- Caso sejam encontrados itens, faremos o nosso melhor para os devolver mediante pedido, sendo todos os custos de envio da inteira responsabilidade do hóspede.
9. Termos Legais Finais
- Natureza do Contrato: Este acordo constitui uma licença temporária de ocupação. Não confere ao hóspede direitos de inquilino ou a posse exclusiva do imóvel.
- Casos Fortuitos: Na eventualidade rara de um alojamento se tornar indisponível por motivos imprevistos e não imputáveis à DreamStay (ex: inundação, avaria grave), comprometemo-nos a envidar todos os esforços para realocar os hóspedes numa propriedade com características e valor semelhantes.
- Alterações: A DreamStay reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário.
- Lei e Foro: Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, fica estipulado como competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.